Tudo que você precisa saber sobre compensação ambiental

Recebe o nome de compensação ambiental os mecanismos imputados pela legislação a empresas cuja operação acarreta em danos ambientais. No artigo a seguir reunimos as informações mais relevantes a respeito do tema. 

O que é compensação ambiental?

O mecanismo conhecido como compensação ambiental está presente na lei n° 9.985/2000 e sua regulamentação se deu através do Decreto n° 4.340/2002. Em linhas gerais, esse mecanismo consiste na obrigatoriedade do pagamento de multa por empresários cujos empreendimentos acarretem em algum impacto ambiental negativo. 

Na prática, se trata de equilibrar os danos gerados ou previstos ao longo do processo de licenciamento ambiental. É realizada uma análise dos custos sociais e ambientais atribuídos ao empreendimento e, em seguida, esses custos são repassados para o empreendedor. 

É importante esclarecer que a compensação ambiental não evita que ocorra a degradação de um determinado ecossistema. Seu objetivo é reduzir os impactos negativos decorrentes de atividades que são próprias do empreendimento como extração de matéria-prima, produção, instalação de maquinário, entre outros. 

Custos

Os custos da compensação ambiental já estão inseridos no processo de licenciamento ambiental da empresa. Eles são determinados tomando por base o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou ainda outros mecanismos e estudos para licenciamento. O próprio órgão expedidor da licença ambiental é que analisa se há a necessidade da compensação ambiental.

Tipos de compensação ambiental: corretiva e preventiva

Há dois tipos de compensação ambiental: a corretiva e a preventiva. Entenda a seguir quais são as diferenças entre elas.

Compensação ambiental preventiva

Essa modalidade de compensação ambiental é analisada durante o processo de licenciamento ambiental que será concedido para o empreendimento. O valor a ser pago pelo empresário já é determinado, e já fica estabelecida qual será a unidade de conservação do meio ambiente que receberá esse recurso.

Compensação ambiental corretiva

Esse tipo de compensação ambiental é menos comum, sendo empregada quando, por exemplo, ocorre uma situação extraordinária, como um acidente de derramamento de óleo no mar. Nesse modelo, a companhia compensa o dano ambiental que causou investindo em uma ação que impacte positivamente o meio ambiente. 

Como são escolhidas as unidades de conservação que receberão os recursos?

Há uma série de critérios para escolher as unidades de conservação que receberão os recursos gerados pela compensação ambiental. A responsabilidade de fazer essa análise é do Instituto Chico Mendes, órgão que administra as unidades de conservação federais. Esse é o órgão que dá andamento para os processos e distribui os valores de acordo com as áreas de prioridade, que são:

– Regularização fundiária e demarcação de terras;

– Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 

– Compra de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade; 

– Desenvolvimento de estudos para a criação de nova unidade de conservação; 

– Desenvolvimento de pesquisas essenciais para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

Ressaltamos que a compensação ambiental não funciona como uma permissão para poluir ou desmatar. Durante a análise do processo de licenciamento, é verificada a real necessidade de realizar as atividades danosas ao meio ambiente. Se não há alternativa, além de realizar esses processos, então é estabelecida a compensação ambiental como uma forma de equilibrar a situação.

Os casos são analisados individualmente e os processos de licenciamento ambiental podem ser realizados órgãos de esfera federal (IBAMA) e estadual (nesse caso órgãos estaduais relacionados ao meio ambiente). É um processo que possui diversas etapas e critérios previamente definidos. 

Contratação de um especialista

As empresas que desejam adequar os seus sistemas de produção e atuação no mercado para um modelo mais sustentável, encontram especialistas para essa função. Atualmente, existem companhias cujo trabalho é o de analisar e diagnosticar problemas estruturais que podem levar a danos ambientais ou outros impactos a ecossistemas.

Contar com esse feedback pode ser interessante para estabelecer um plano de ação focado em mudar a configuração das suas atividades empresariais. Organizações que se posicionam de forma mais sustentável no mercado estão ajudando a construir o futuro da humanidade. 

A importância de se preocupar com o meio ambiente

O conceito de sustentabilidade vem ganhando espaço na mídia há alguns anos, desde que se tornou impossível ignorar os efeitos da não-preservação de recursos básicos. O aquecimento global e uma possível escassez de água no futuro são tópicos que demonstram a urgência de se adotar medidas alinhadas com um estilo de vida mais sustentável.

A preocupação com o meio ambiente é de suma relevância por se tratar de uma questão de sobrevivência das gerações futuras e de melhor qualidade de vida para a sociedade atual. Por isso, é determinante que todos os setores sociais cumpram a sua parte para construir um mundo mais sustentável. As empresas têm um papel essencial nessa construção e a criação de mecanismos, como a compensação ambiental, facilitam essa atuação.

Gostou de saber mais sobre a compensação ambiental? Acesse outras postagens do blog da Rodeo West para conferir mais dicas e novidades sobre a vida no campo e o universo country!

Fonte imagem: pixabay.com